TERMO DE USO DA PLATAFORMA EAD - INA SKILL - DIGITAL ACADEMY
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS Ao utilizar a plataforma INA SKILL - DIGITAL ACADEMY, o utilizador concorda com os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde, o utilizador deve cessar imediatamente a utilização da plataforma.
2. REGISTO E UTILIZAÇÃO DA CONTA 2.1. O utilizador é responsável por fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas ao efetuar o seu registo. 2.2. O utilizador deve manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.
3. CONDUTA DO UTILIZADOR 3.1. É proibido o uso da plataforma para fins ilícitos, difamatórios, discriminatórios, ou que infrinjam direitos de terceiros. 3.2. O utilizador compromete-se a utilizar os recursos da plataforma de forma ética, respeitando outros utilizadores e os limites técnicos e operacionais estabelecidos.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL 4.1. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo textos, vídeos, imagens e software, está protegido por direitos de propriedade intelectual e é propriedade exclusiva da plataforma ou dos seus licenciadores. 4.2. O utilizador não está autorizado a reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo sem o consentimento expresso do proprietário dos direitos.
5. CONTEÚDO GERADO PELO UTILIZADOR 5.1. Ao submeter conteúdo na plataforma, o utilizador concede à INA SKILL - DIGITAL ACADEMY uma licença não exclusiva, gratuita, perpétua e global para utilizar, distribuir, modificar e exibir esse conteúdo em qualquer meio. 5.2. O utilizador declara que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo submetido e que este não infringe direitos de terceiros.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 6.1. A plataforma é disponibilizada "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. 6.2. A INA SKILL - DIGITAL ACADEMY não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupções de negócio.
7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 7.1. A plataforma compromete-se a proteger a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com a legislação aplicável. 7.2. Os dados recolhidos serão utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços oferecidos pela plataforma e não serão partilhados com terceiros sem o consentimento do utilizador, exceto quando exigido por lei.
8. PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS 8.1. Qualquer pagamento realizado para acesso a conteúdos ou serviços na plataforma é considerado final e não reembolsável, salvo disposição em contrário. 8.2. O utilizador pode cancelar a sua subscrição ou conta a qualquer momento, mas não será concedido reembolso para períodos já pagos.
9. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS 9.1. A INA SKILL - DIGITAL ACADEMY reserva-se o direito de alterar estes termos de uso a qualquer momento. O utilizador será notificado de quaisquer mudanças através da plataforma. 9.2. O uso continuado da plataforma após a notificação das alterações constituirá aceitação dos novos termos.
10. RESCISÃO 10.1. A INA SKILL - DIGITAL ACADEMY reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do utilizador que viole qualquer cláusula deste termo, sem aviso prévio e sem prejuízo das medidas legais cabíveis. 10.2. Em caso de rescisão, o utilizador perderá imediatamente o acesso à sua conta e a todo o conteúdo ou serviços associados.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO 11.1. Estes termos de uso são regidos pela legislação portuguesa. 11.2. Qualquer litígio que surja em relação a este termo de uso será submetido ao foro da comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE - INA SKILL - DIGITAL ACADEMY
1. INTRODUÇÃO A INA SKILL - DIGITAL ACADEMY compromete-se a proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos seus utilizadores. Esta política de privacidade descreve como recolhemos, usamos, armazenamos e partilhamos as informações pessoais dos utilizadores da nossa plataforma.
2. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS 2.1. Dados de Registo: Durante o processo de registo, recolhemos informações como nome, e-mail, número de telefone e outras informações necessárias para criar uma conta. 2.2. Dados de Utilização: Recolhemos dados sobre como o utilizador interage com a plataforma, incluindo navegação, preferências, e histórico de compras. 2.3. Dados de Pagamento: Quando o utilizador realiza uma compra na plataforma, recolhemos dados financeiros, como número do cartão de crédito, morada de faturação, e outras informações relacionadas com o pagamento.
3. FINALIDADE DA RECOLHA DE DADOS 3.1. Prestação de Serviços: Utilizamos os dados pessoais para fornecer os serviços contratados, gerir contas de utilizador, processar pagamentos e comunicar com o utilizador. 3.2. Melhoria dos Serviços: Os dados são utilizados para melhorar a experiência do utilizador na plataforma, personalizar conteúdos e desenvolver novos recursos. 3.3. Marketing: Com o consentimento do utilizador, os dados podem ser utilizados para enviar newsletters, promoções e outras comunicações de marketing.
4. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS 4.1. Com Terceiros: Poderemos partilhar os dados pessoais com prestadores de serviços terceiros que ajudam a operar a plataforma, processar pagamentos ou fornecer suporte ao cliente. Estes terceiros estão obrigados a proteger os dados pessoais e usá-los apenas para os fins contratados. 4.2. Exigências Legais: Poderemos divulgar os dados pessoais do utilizador se formos obrigados por lei ou se acreditarmos que essa divulgação é necessária para proteger os nossos direitos, cumprir uma ordem judicial ou colaborar com uma investigação legal.
5. SEGURANÇA DOS DADOS 5.1. Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. 5.2. Embora envidemos todos os esforços para proteger os dados pessoais, não podemos garantir a segurança absoluta das informações transmitidas através da internet.
6. DIREITOS DO UTILIZADOR 6.1. Acesso e Correção: O utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e solicitar a correção de quaisquer informações incorretas ou desatualizadas. 6.2. Eliminação: O utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, salvo quando esses dados forem necessários para cumprir obrigações legais ou contratuais. 6.3. Portabilidade: O utilizador tem o direito de solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços. 6.4. Oposição ao Tratamento: O utilizador pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou outras finalidades específicas.
7. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES 7.1. Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para recolher informações sobre a navegação do utilizador na plataforma, melhorar a funcionalidade do site e personalizar a experiência do utilizador. 7.2. O utilizador pode gerir as preferências de cookies através das configurações do seu navegador, mas a desativação de certos cookies poderá afetar a funcionalidade da plataforma.
8. RETENÇÃO DE DADOS 8.1. Os dados pessoais serão retidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando um período de retenção mais longo for exigido ou permitido por lei.
9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS 9.1. Se transferirmos dados pessoais para fora da União Europeia, garantiremos que essas transferências sejam realizadas de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, implementando medidas de proteção adequadas.
10. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE 10.1. A INA SKILL - DIGITAL ACADEMY reserva-se o direito de atualizar esta política de privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail. 10.2. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações à política de privacidade constituirá aceitação dessas alterações.
11. CONTACTO 11.1. Para quaisquer questões ou solicitações relacionadas com esta política de privacidade, o utilizador pode contactar-nos através do e-mail: digital@grupocriativa.pt