TERMO DE USO DA PLATAFORMA EAD - INA SKILL - DIGITAL ACADEMY
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS Ao utilizar a plataforma INA SKILL - DIGITAL ACADEMY, o utilizador concorda com os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde, o utilizador deve cessar imediatamente a utilização da plataforma.
2. REGISTO E UTILIZAÇÃO DA CONTA 2.1. O utilizador é responsável por fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas ao efetuar o seu registo. 2.2. O utilizador deve manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.
3. CONDUTA DO UTILIZADOR 3.1. É proibido o uso da plataforma para fins ilícitos, difamatórios, discriminatórios, ou que infrinjam direitos de terceiros. 3.2. O utilizador compromete-se a utilizar os recursos da plataforma de forma ética, respeitando outros utilizadores e os limites técnicos e operacionais estabelecidos.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL 4.1. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo textos, vídeos, imagens e software, está protegido por direitos de propriedade intelectual e é propriedade exclusiva da plataforma ou dos seus licenciadores. 4.2. O utilizador não está autorizado a reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo sem o consentimento expresso do proprietário dos direitos.
5. CONTEÚDO GERADO PELO UTILIZADOR 5.1. Ao submeter conteúdo na plataforma, o utilizador concede à INA SKILL - DIGITAL ACADEMY uma licença não exclusiva, gratuita, perpétua e global para utilizar, distribuir, modificar e exibir esse conteúdo em qualquer meio. 5.2. O utilizador declara que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo submetido e que este não infringe direitos de terceiros.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 6.1. A plataforma é disponibilizada "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. 6.2. A INA SKILL - DIGITAL ACADEMY não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupções de negócio.
7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 7.1. A plataforma compromete-se a proteger a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com a legislação aplicável. 7.2. Os dados recolhidos serão utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços oferecidos pela plataforma e não serão partilhados com terceiros sem o consentimento do utilizador, exceto quando exigido por lei.
8. PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS 8.1. Qualquer pagamento realizado para acesso a conteúdos ou serviços na plataforma é considerado final e não reembolsável, salvo disposição em contrário. 8.2. O utilizador pode cancelar a sua subscrição ou conta a qualquer momento, mas não será concedido reembolso para períodos já pagos.
9. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS 9.1. A INA SKILL - DIGITAL ACADEMY reserva-se o direito de alterar estes termos de uso a qualquer momento. O utilizador será notificado de quaisquer mudanças através da plataforma. 9.2. O uso continuado da plataforma após a notificação das alterações constituirá aceitação dos novos termos.
10. RESCISÃO 10.1. A INA SKILL - DIGITAL ACADEMY reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do utilizador que viole qualquer cláusula deste termo, sem aviso prévio e sem prejuízo das medidas legais cabíveis. 10.2. Em caso de rescisão, o utilizador perderá imediatamente o acesso à sua conta e a todo o conteúdo ou serviços associados.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO 11.1. Estes termos de uso são regidos pela legislação portuguesa. 11.2. Qualquer litígio que surja em relação a este termo de uso será submetido ao foro da comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.